Senado aperta o cerco contra casos de pedofilia

Projeto de lei que atualiza o estatuto da criança e intensifica combate à pornografia infantil foi aprovado

Surgida durante a CPI da Pedofilia, o projeto de lei que criminaliza nova condutas contra a infância e a juventude e atualiza o Estatuto da Criança e Adolescente foi aprovado ontem no Senado. A proposta aperta ainda mais o cerco contra pedófilos, intensificando o combate à produção, venda, distribuição e armazenagem de pornografia infantil no país.

Na CPI, o tema foi discutido por mais de 90 dias entre autoridades e líderes ligados à defesa da infância e juventude.

- Defendemos isso há muito tempo e esperamos que a lei seja sancionada rapidamente. Temos o apoio de todas as entidades envolvidas. Precisamos acabar com a pedofilia, e esse projeto ajudará a alcançar esse objetivo - afirma Thiago Tavares, da SaferNet, ONG que mantém campanha nacional contra pedofilia na internet.

A proposta tenta atacar os aliciadores de crianças. Adultos que entram em salas de bate-papo na internet ou em sistemas de mensagens instantâneas, muito populares entre os jovens, para tentar conseguir imagens ou até mesmo encontros poderão ser julgados e condenados à prisão. Pelo texto, o grooming - expressão em inglês para aliciar menores a praticar atos libidinosos - passará a ser crime em qualquer meio de comunicação.

Agenciadores ou recrutadores passam a ser criminosos

A iniciativa prevê também pena para quem facilitar o acesso de criação a material pornográfico e permitir que jovens se exibam de forma sexualmente explícita.

- Com isso, se qualificará pena a pais, mães ou parentes que vendem ou induzem as crianças a fazer atos libidinosos - explica Tavares.

O projeto inclui no hall de criminosos os agenciadores e recrutadores de menores, com pena de quatro a oito anos de reclusão. Atualmente, somente as pessoas que contracenam com os jovens são punidos.

A recepção e armazenagem de material pedófilo também se tornará crime. Diferente do projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira, defendido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que também prevê punição para esse tipo de ato, a proposta advinda da CPI salvaguarda a armazenagem feita para fins jornalísticos, investigatórios e de denúncias por organizações voltadas para esse fim.

Como foi originada no Senado, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O que muda se o projeto for aprovado

• Simular a participação de crianças e adolescentes em cenas de sexo em meios de comunicação, com montagem e modificação de imagens poderá se tornar crime. Pena prevista de um a três anos de reclusão.

• Poderá ser crime também aliciar, instigar ou constranger crianças e adolescentes a fim de obter atos libidinosos. A ação tenta combater pedófilos que se correspondem pela internet com jovens. Pena prevista de um a três anos de reclusão.

• Posse e armazenagem de cenas de sexo explícito com jovens menores de idade tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão. Não se enquadra em crime a posse e o armazenamento para fins de investigação, trabalhos jornalísticos ou de organizações voltadas a denunciar ações de pedofilia.

• Além de retirar do ar, os provedores precisarão denunciar os sites com conteúdo pedófilo e preservar os registros para fins de investigação.