Audiência debate projeto de crimes na web

Participantes discutem projeto do senador Eduardo Azeredo nesta quarta. Proposta já sofreu alterações, mas alguns setores ainda estão insatisfeitos.

Uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal vai debater, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre crimes de internet. O debate marcado para as 11h vai discutir o combate a crimes de informática como difusão de vírus, roubo de senhas e falsificação de cartão de crédito.

Entre os participantes da audiência estão Marcelo Bechara (consultor jurídico do Ministério das Comunicações), Demi Getschko (integrante do Comitê Gestor da Internet), Thiago Tavares (presidente da ONG Safernet), Eduardo Fumes Parajo (presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet, a Abranet), Fernando Botelho (juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Paulo Quintiliano da Silva (perito criminal do Ministério da Justiça) e Ela Castilho (subprocuradora geral da República).

A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada diversas vezes. A proposta causou polêmica no ano passado, ao sugerir a obrigatoriedade da identificação, com CPF e RG, para todos que quisessem usar serviços interativos on-line, como enviar e receber e-mails, responder a enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens.

Mudanças

Em novembro a votação foi adiada e, no dia 14 daquele mês, diversas instituições ligadas à internet participaram de uma audiência pública para discutir mudanças. Thiago Tavares, presidente da Safernet (organização que recebe denúncias de crimes contra direitos humanos na internet), foi um dos participantes do encontro. Segundo ele, a nova versão do projeto de lei teve alterações positivas, mas por outro lado ganhou pontos que não haviam sido discutidos previamente.

Na nova versão do projeto, os provedores ficariam obrigados a fornecer dados sobre o internauta "quando da ocorrência de crimee”. O texto não especifica, entretanto, quais são esses dados - o que, no entendimento de especialistas, poderia fazer com que a idéia do cadastro, teoricamente retirada do projeto, continuasse de pé.

Em entrevista ao G1, Azeredo rebateu à crítica dizendo que os dados não se referem ao nome, RG e CPF, como na versão anterior. “Estamos falando de dados de conexão e também de informações que possam identificar o computador utilizado para crimess”, disse o senador, que depois continuou: “Só pessoas mal-intencionadas teriam a preocupação de divulgar esses dadoss”.

Outro novo ponto polêmico apontado por órgãos ligados à internet é uma proposta que fala sobre a “legítima defesa digitall”, segundo a qual um profissional de informática contratado por empresa poderia realizar a interceptação de dados, caso a companhia se sinta lesada de alguma maneira pela internet (por exemplo: caso um spammer utilizasse o logo da corporação para propagar um golpe virtual). “Essa prática é inconstitucional, porque cria a possibilidade da interceptação de dados sem autorização judiciall”, explicou o presidente da Safernet.

Em defesa do projeto, Azeredo afirmou que a questão da legítima defesa não invalida o sigilo dos internautas. “Esse direito só deve ser usado quando realmente necessário. É como quando uma pessoa reage a uma agressão com um soco: caberá ao juiz decidir se aquele contra-ataque foi usado de maneira adequada..”

Também foi modificada a pena para os provedores de internet que não prestarem informações sobre os acessos. O substitutivo anterior permitia que os responsáveis pelos provedores fossem presos se descumprissem a lei. Na nova versão, a prisão foi substituída por multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil. Depois de votado no Senado, o projeto seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.