MPF/GO vai assinar convênio com a Safernet Brasil

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por intermédio dos procuradores da República com atuação na área criminal, vai assinar na próxima segunda-feira, 12 de março, convênio com a Safernet Brasil, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

O objetivo da medida é o de unir esforços na prevenção e combate à pornografia infantil, prática de racismo e outras formas de discriminação veiculadas na Internet.

O MPF/GO e a Safernet vão se comprometer, entre outras obrigações, a desenvolver estudos e pesquisas buscando criar e aperfeiçoar as tecnologias para enfrentar os crimes cibernéticos. Deverão produzir relatórios e notas técnicas para orientar a atuação das autoridades envolvidas no combate aos crimes contra os direitos humanos na internet.

A Safernet Brasil mantém um portal na rede (www.denunciar.org.br) para a recepção de notícias de crimes contra os direitos humanos, contendo informações e orientações ao público sobre o uso seguro e lícito da internet. Será responsável por processar e encaminhar exclusivamente à Procuradoria da República em Goiás as notícias recebidas, quando o provedor de acesso do material criminoso e/ou o autor do fato delituoso estiverem sediados no estado de Goiás.

Ao MPF/GO caberá apurar todas as notícias de fatos criminosos encaminhadas pela Safernet e também recomendar aos provedores de acesso e conteúdo, com sede em Goiás, que coloquem em suas páginas o link e o banner da central de denúncias.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Goiás
62 – 3243-5454
E-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br