Google Inc. diz que não vai cumprir as leis do Brasil

O procurador da Google Inc. no Brasil, Durval Noronha Goyos, disse em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira, dia 25, que o Orkut não pode ser submetido às leis brasileiras porque os servidores do site estão nos Estados Unidos. “No direito vale o princípio de que a lei do local rege os atos, por conseguinte as informações hospedadas nesses servidores dos Estados Unidos estão sujeitas às leis daquele país”, argumentou Noronha.

O Conversa Afiada telefonou para o procurador da República, Sérgio Suiama e ele disse que apesar de ter sede nos Estados Unidos, a Google Inc. presta serviço para brasileiros. Segundo ele, não adianta pedir informações ao Google Inc. porque o argumento seria o mesmo: de que a empresa tem sede nos Estados Unidos e não responde às leis brasileiras.

Suiama já disse ao Conversa Afiada na última quarta-feira, dia 23, que o Google tem que responder às leis brasileiras por ter filial no Brasil e hospedar páginas brasileiras com mensagens de racismo e pedofilia.

Noronha disse que a Google Inc. não recebeu oficialmente do Ministério Público o pedido de informações sobre os autores de páginas com mensagens ilegais que, segundo ele, foi entregue ao Google Brasil, que não tem controle sobre o Orkut. "O Ministério Público tem que pedir as informações a quem tem essas informações e quem tem é a Google Inc.", disse o procurador.

Noronha disse também que é difícil controlar as páginas com mensagens racistas e de pedofilia que são criadas no Orkut. “Essas comunidades são criadas com uma rapidez muito grande diariamente e isso dificulta o controle”, disse Noronha.

Segundo o procurador da Google Inc. as comunidades com mensagens racistas e de pedofilia são eliminadas assim que descobertas. Noronha lembrou também que o próprio Orkut tem diversos mecanismos para denúncia e exclusão das comunidades com conteúdos impróprios e ilegais. “Tem uma auditoria da empresa para identificar e remover essas páginas e o próprio Orkut as remove. Além disso, existe um campo onde a sociedade civil pode denuncias esses sítios. Além do mais o Orkut tem procuradores no Brasil para receber essas denúncias”, explicou o advogado.

Segundo Noronha, os filtros do Orkut não são eficazes contra as comunidades com mensagens impróprias ou ilegais. “O Orkut tem filtros para prevenir a colocação dessas páginas e esses filtros não são absolutos, eles são falhos”, disse.

Ouça o áudio da entrevista coletiva do procurador da Google Inc. - Durval Noronha

MP QUER QUE GOOGLE BRASIL CUMPRA AS LEIS DO BRASIL

Instalado no Brasil, a matriz norte-americana do Google, dono do site de relacionamentos Orkut, tem que responder às leis brasileiras. Por isso, o Google deve ser incriminado por hospedar páginas que contenham conteúdos como pedofilia e racismo, disse o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quarta-feira, dia 23.

Segundo o promotor, trata-se de uma “responsabilização de uma empresa brasileira com um serviço que é prestado por e para brasileiros”. “Não estamos investigando criminosos americanos ou russos. Estamos investigando criminosos brasileiros que usam a internet do Brasil e usa um serviço em português, que é o Orkut, para praticar crimes”, explicou Suiama.

Veja os principais pontos da entrevista com Sérgio Gardenghi Suiama:

No final de 2004 e início de 2005 o Ministério Público começou a receber várias denúncias que envolviam o Orkut, o site de relacionamentos do Google. Desde essa época, o Ministério Público solicita informações ao Google para chegar aos criminosos, mas não obtém resposta.

Sem a ajuda do Google, fica muito difícil, quase impossível, identificar quem são esses criminosos, segundo o procurador. Para ele, o objetivo maior é identificar os criminosos.

O Google Brasil, segundo Suiama, tem com certeza as informações sobre o banco de dados dos seus internautas.

Há um precedente para a quebra desse sigilo. Isso aconteceu em um processo cível que envolveu um internauta brasileiro. Os internautas fizeram uma página falsa de uma pessoa e nela postaram agressões e difamações. Um escritório de advocacia entrou com uma ação para obter os dados e o Google Brasil prestou essas informações.

Além desse caso, a Microsoft Brasil e o Yahoo Brasil prestam regularmente informações à Justiça brasileira. Essas duas empresas também têm dados hospedados nos Estados Unidos. Por isso, o argumento de que os dados estão em outro país não pode ser usado pelo Google.

O Ministério Público pede uma multa de R$ 200 mil para cada caso por dia de atraso. Ou seja, definida a sentença judicial, se ela não for cumprida em cinco dias, será aplicada essa multa diária.

Além disso, o Ministério Público pede uma indenização de 130 milhões. Para uma empresa do tamanho do Google não é um valor tão expressivo assim: equivale a 1% da receita bruta da empresa no ano passado.

O juiz ainda terá que acatar a ação civil pública contra o Google Brasil ajuizada nesta terça-feira, dia 22, na Justiça Federal de São Paulo pelo Ministério Público estadual.