MPF/SP e empresas de Internet assinam termo contra pornografia infantil e racismo

Os provedores de acesso à internet AOL, UOL, Click 21, Terra e IG, além da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) assinaram na tarde de hoje, 10 de novembro, na Procuradoria da República em São Paulo, termo de compromisso de integração operacional, com a finalidade de unir esforços para prevenir e combater a pornografia infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação veiculadas pela rede mundial de computadores.

Pelo termo de compromisso, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal se obrigam a manter, na Internet, um endereço voltado para o combate à pornografia infantil, ao racismo e outras formas de discriminação. Os usuários da internet deverão ser informados sobre a legislação que pode ser aplicada a esses casos e poderão noticiar crimes cometidos na rede.

Por outro lado, os provedores de serviços de internet ficam obrigados a incluir, em suas páginas, o selo institucional da campanha contra a pornografia infantil e preconceitos de raça, sexo, idade, crença religiosa ou outras formas de discriminação; a fazer chamadas contra essas práticas e a inserir, nos contratos de adesão, cláusula de rescisão pela veiculação de pornografia infantil e conteúdo preconceituoso.

Os sites ficam obrigados também a informar imediatamente ao Ministério Público Federal quando descobrirem que abrigam esse tipo de conteúdo.

Preservação de dados - As empresas que assinam o termo deverão ainda armazenar e preservar, pelo prazo mínimo de seis meses, provas que identifiquem os usuários dos sites, salas de bate-papo, fotologs, fóruns de discussão e outros, exigindo, para o cadastro de novos usuários, o número de seu RG ou CPF.

O termo de compromisso entrará em vigor 60 dias após a assinatura, por tempo indeterminado, permanecendo aberto à adesão de outros provedores.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão e coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do MPF, Sergio Suiama, "a assinatura desse termo, com a adesão maciça dos principais provedores nacionais representa um grande avanço no sentido de a gente poder preservar a prova da investigação e divulgar melhor quais são os conteúdos criminosos".

"O conhecimento do que é a internet e o que acarreta estar na internet é do domínio de poucas pessoas ainda e o que estamos fazendo é contribuir um pouco que se abram as portas do conhecimento para todos os usuários", acrescentou o presidente da Abranet, Antônio Tavares.

O MPF em São Paulo possui um grupo de quatro procuradores que atuam no combate a crimes cibernéticos. Denúncias podem ser enviados pelo endereço eletrônico http://www.prsp.mpf.gov.br/digidenuncia.htm . Não esqueça de colocar o maior número de informações possíveis para ajudar o MPF e a Polícia a desvendar o crime e seus autores. O denunciante não precisa se identificar. No momento, o MPF em São Paulo tem mais de 100 investigações abertas para apurar crimes na internet.

Relatório anual da ONG italiana “Rainbow Phone” aponta o Brasil como o quarto país no mundo em número de endereços eletrônicos de pornografia infantil.

Além disso, o Brasil é signatário de acordos internacionais que visam coibir e punir essas ações, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Conferência Internacional sobre o Combate à Pornografia Infantil na Internet e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. O país possui ainda legislação própria contra crimes como pedofilia e a discriminação racial, regidos por princípios estabelecidos no Plano Nacional de Direitos Humanos, na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Humberto Eckhard e Marcelo Oliveira

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado de São Paulo

(11) 3269-5368